(Custo de chamada para a rede móvel nacional)
Para o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), um operador TVDE é caraterizado como uma pessoa coletiva aderente a uma plataforma eletrónica destinada a prestar serviço de transporte de passageiros em veículos descaracterizados. Ou seja, qualquer veículo que seja da Uber, Bolt, Cabify, Chauffeur Privé ou Kapten.
Não. Lagalmente é obrigado a subscrever um seguro específico para TVDE.
Este dístico deverá ter formato retangular com 145 mm x 68 mm, fundo de cor branca, rebordo a preto com 5 mm de espessura, e a inscrição “TVDE” em caracteres pretos com 38 mm de altura, bem como a inscrição do número da respectiva licença no canto inferior direito, em conformidade.
Este selo, se é que o podemos apelidar desta forma, deve ser colocado de forma amovível e visível no lado direito do vidro da frente e no lado esquerdo do vidro da retaguarda, sem prejudicar a visibilidade do condutor.
Os veículos que podem praticar esta atividade de TVDE são veículos automóveis ligeiros de passageiros de matrícula nacional, com lotação não superior a nove lugares, incluindo o do motorista, com idade não superior a 7 anos a contar da data da primeira matrícula.
As licenças de operador de TVDE são válidas por 10 anos na primeira emissão e por 5 anos nas revalidações.
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